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Quarta-feira15 de Abril de 2026
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Ato Ementa Data Acessos
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta, no âmbito da Fundação de Apolo à Pesquisa Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté – FAPETI, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitação e contratos administrativos. 09/12/2024 1
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